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Telefonia, energia elétrica e planos de saúde são destaque na CDC

Durante a sessão ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, realizada nesta quarta-feira (11), o presidente Eli Corrêa Filho (Democratas-SP) adiantou que o colegiado “tem muita pauta boa”. Eli ressaltou que vai priorizar a discussão do novo Código de Defesa do Consumidor. “Isso será uma pressão que farei com o presidente do Senado, Renan Calheiros, onde o Código está parado”, afirma.

Também na manhã de hoje, foram eleitos os vice-presidentes da CDC. A mesa ficou assim composta: deputado Chico Lopes - PCdoB/CE, 1º vice-presidente; Vinícius Carvalho - PRB/SP, 2º vice-presidente; e Heros Biondini - PTB-MG, 3º vice-presidente.

O colegiado aprovou a realização de audiências públicas sobre (1) redução e/ou interrupção do tráfego de dados das empresas de telefonia celular, (2) tarifas de energia elétrica e (3) situação da Saúde no País em função dos abusos cometidos pelos planos de saúde. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Ivan Valente (PSOL-SP). A próxima sessão será realizada no dia 18 de março, às 10 horas, no Anexo II, Plenário 8.

 

Barusco diz que corrupção na Petrobras foi institucionalizada a partir de 2004

Durante quase cinco horas de depoimento na Câmara, o ex-gerente de Tecnologia da Petrobras Pedro Barusco detalhou como recebeu 70 milhões de dólares em propinas entre 1997 e 2013, dinheiro que totalizou 97 milhões de dólares, com os rendimentos, em contas no exterior. Ele foi o primeiro convocado pela CPI da Petrobras e acusou o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, de ter recebido algo entre 150 e 200 milhões de dólares em propinas em nome do partido a partir de 2004. A propina teria sido paga por empresas contratadas pela Petrobras.

Ele disse que esse total é uma estimativa e que ele não tem provas de que Vaccari recebeu a quantia ou que o dinheiro foi efetivamente pago ao PT. Mas ele explicou detalhes de sua atuação na Petrobras, principalmente quando trabalhava para a diretoria de Serviços, ocupada na época pelo ex-diretor Renato Duque.

Segundo ele, a propina paga pelas empresas contratadas pela Petrobras era dividida da seguinte maneira: metade ia para ele e Renato Duque e a outra metade ia para Vaccari, que operava em nome do PT.

"Os encontros com o Vaccari, via de regra, eram nos hotéis. Eu não sei quem deu procuração para o Vaccari atuar nas empreiteiras, mas o fato é que ele atuava. Eu sei que os empresários todos conheciam ele. Eu não conheço outro operador do PT a não ser João Vaccari"

No depoimento que prestou à CPI da Petrobras, Barusco confirmou o que já havia dito à Justiça no processo de delação premiada da Operação Lava Jato. Mas ele não quis detalhar o esquema de recebimento de propina anterior a 2004, o que irritou os deputados do PT, que queriam saber se o esquema já funcionava antes do governo Lula.

Ao final do depoimento, a deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, disse que as afirmações de Barusco eram inconsistentes.

"Eu percebi as acusações mais dentro do plenário, por parte dos representantes dos demais partidos, que no próprio depoimento do senhor Pedro Barusco, porque toda vez que ele se refere ao tesoureiro do PT ele não diz ao certo se ele viu, se ele participou ou se ele repassou algum dinheiro ao tesoureiro do PT"

A oposição considerou o teor do depoimento de Barusco grave. Além da afirmação de que o tesoureiro do PT recebeu propinas, o ex-gerente da Petrobras disse os nomes de outras pessoas envolvidas no esquema. Disse ainda que havia um cartel de empresas contratadas pela Petrobras e falou da participação de bancos que abriam contas no exterior para o recebimento do dinheiro proveniente de propina. O deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, resumiu a posição do partido.

"Mas o mais importante do depoimento é que ficou muito claro que a institucionalização da quadrilha que assaltou a Petrobras foi constituída a partir de 2003, a partir do governo Lula"

Mas o relator da comissão, deputado Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, disse que Barusco não apresentou novidades à comissão.

"A meu ver, o depoimento do Barusco não trouxe nenhum fato além daquilo que nós tivemos acesso na delação que circulou na imprensa e nas redes sociais"

Nesta quinta-feira, a CPI vai ouvir os depoimentos do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielle. Cunha se ofereceu para comparecer à Comissão espontaneamente depois que o nome dele surgiu entre as pessoas sobre as quais foram abertos inquéritos no Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira. Ele nega qualquer envolvimento nos fatos apurados pela chamada Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Reportagem — Antonio Vital

Fonte: Câmara dos Deputados

Quanto mais informação, mais exercício de direitos

Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, o Procon estadual de São Paulo, em parceria com os Procons Municipais, promove diversas atividades de educação de consumo, além de prestação de serviços à população e a divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, previsto para a segunda quinzena deste mês.

O objetivo, além de marcar a data, é fornecer informações e, dessa forma, conscientizar as pessoas sobre seus direitos e incentivar a prática do Código de Defesa do Consumidor. A unidade volante da Fundação Procon-SP estará em Itaquaquecetuba, na capital e em Guarujá prestando atendimento e orientando os consumidores que comparecerem a esses locais, com distribuição de material educativo.

O deputado Eli Corrêa Filho (Democratas-SP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), na Câmara dos Deputados, ressalta a importância de ações que ajudem a difundir os direitos do consumidor. “Muitas vezes as pessoas ficam no prejuízo por não saber que a lei lhes dá amparo”, pondera. O repórter do povo destaca que somente com a difusão da informação é preciso ter direitos respeitados. “Quanto mais pessoas estiverem instruídas, menos as empresas que desrespeitam as leis terão espaço para lesar o consumidor”, avalia Eli.

Os Procons estaduais e municipais em todo o País estão com programações especiais ao longo do mês de março. “Quanto mais informação, mais exercício de direitos”, afirma Eli. Por isso, ele incentiva para que todos quantos puderem prestigiem as ações promovidas pelo Procon.

Confira a seguir o cronograma das palestras sobre Direitos Básicos do Consumidor que serão realizadas na Capital e no interior do Estado de São Paulo. Todas com entrada gratuita e vagas limitadas.

Programe-se

Dia 11 – Palestra Direitos Básicos do Consumidor (Núcleo Regional Bauru)

Local: CRAS Cila de Lúcio Baub

Rua Plácido Antonio Capelozza, 25 – Jau – SP

Horário: das 9h00 às 11h00

Informações e inscrições: (14) 3624-4377

Dias 18 a 20

Procon Móvel no Terminal Jabaquara (EMTU)

Local: Terminal Metropolitano Jabaquara

Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira

Jabaquara – São Paulo – SP

Ponto de referência: Entre as ruas dos Comerciários e Nelson Fernandes, ao lado do Terminal Rodoviário do Jabaquara, onde partem ônibus para a Baixada Santista.

Horário: das 9h00 às 16h00

Dia 20 – Palestra Direitos Básicos do Consumidor (Núcleo Regional de Sorocaba)

Local: Centro de Referência de Assistência Social

Rua Laurinda Pia Gomes, 561 – Centro – Campina do Monte Alegre – SP

Horário: 13h00

Informações e inscrições: (15) 9 9739-7822

Dia 23 – Procon Móvel no Guarujá

Local: Praça 14 Bis – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP

Horário: das 9h00 às 15h00

Dia 24 – Palestra Direitos Básicos do Consumidor

Local: Auditório do Procon-SP – Rua Barra Funda, 930 – 1º andar, sala 111 – São Paulo/SP

Horário: das 09h00 às 12h00

Informações e inscrições: https://www.procon.sp.gov.br/cursos.asp

Palestra Direitos Básicos do Consumidor (Núcleo Regional de Campinas)

Local: Avenida das Tulipas, 103 – Centro – Holambra – SP

Horário: das 18h30 às 20h30

Informações e inscrições: [email protected] ou (19) 3802-2020

Dia 26 – Palestra Direitos do Consumidor Idoso (Núcleo Regional Bauru)

Local: CRAS Arealva – Praça Dídimo Maulaz da Silva, 780 – Arealva – SP

Horário: das 14h00 às 16h00

Informações e inscrições: (14) 3296-1444

Com informações da Fundação Procon-SP - Assessoria de Comunicação

Eli Corrêa Filho rejeita passagem para esposa

Fiel a princípios que pautam sua jornada como homem público, o deputado Eli Corrêa Filho, no exercício do seu 5º mandato parlamentar, é contra a regalia da passagem para esposas de parlamentares. Pelos valores democráticos que defende e pela própria formação em Administração de Empresas, o repórter do povo é contundente ao declinar do uso desta comodidade. “É um absurdo você onerar muito mais ainda ao país por um simples luxo.”, afirma.

Considerando o respeito ao cidadão brasileiro que se deve ter em todas as ações, Eli Corrêa Filho faz questão de se distinguir e assegura: “Eu não usarei, pode ter certeza”. Para o paulistano, é preciso honrar cada centavo do erário. “O que a gente puder fazer para diminuir esse custo geral que o povo acaba pagando por isso, por que não ajudar?”, conclui o deputado.

Revogação

Na semana passada, felizmente, o comando da Câmara aprovou a revogação do ato que autorizava o uso de passagens, custeadas pela Casa, por mulheres e maridos de deputados. A medida, no entanto, não fecha totalmente a possibilidade de que parlamentares possam solicitar bilhetes para seus cônjuges.

Ficou definido que excepcionalidades serão analisadas “caso a caso”. Um exemplo citado é o da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e necessita de ajuda em sua locomoção para exercer o mandato.