Eli Corrêa Filho quer mais transparência na venda de imóvel na planta

A Comissão de Defesa do Consumidor recomendou à indústria de construção imobiliária, mais transparência nos contratos referentes à compra de imóveis na planta. Em audiência pública, que discutiu o atraso na entrega desses imóveis, foram listados diversos problemas que levaram, só no ano passado, a mais de 17 mil atendimentos nos serviços de defesa do consumidor do País, excluídos desse número os casos que vão diretamente para a Justiça.

Autor de um projeto de lei (PL 178/11) que prevê multa para atraso superior a 180 dias na entrega do imóvel, agora em análise no Senado, o deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) argumentou que as construtoras têm agido de forma abusiva. Para ele, o Código de Defesa do Consumidor não é suficiente na resolução desse problema. “As construtoras e incorporadoras ficam livres, não há penalidade para elas. Se o consumidor atrasar uma parcela do seu apartamento, ele é cobrado. Agora, se a construtora atrasar a entrega do imóvel, não tem punição nenhuma”, comparou Corrêa Filho, que também foi um dos parlamentares a sugerir a audiência.

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