Dia de Luta da Pessoa com Deficiência: ainda há muito para conquistar
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, políticas públicas são debatidas

Pessoas que sofrem de algum tipo de deficiência enfrentam muitas dificuldades, principalmente no Brasil. No dia 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi escolhida para reforçar, em todos os estados brasileiros, a importância da discussão de propostas e políticas públicas que integrem pessoas com deficiência na sociedade de forma igualitária.

A data foi instituída pela Lei Federal 11.133/2005 para marcar a atuação do movimento social, que começou a se articular em âmbito nacional em 1981, com o intuito de garantir a participação plena em igualdade de condições das pessoas com deficiência. A Lei 11.133 garante uma série de direitos relacionados à acessibilidade, educação e saúde, estabelecendo punições a atitudes discriminatórias.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi um grande passo na luta por igualdade em todo o mundo. O Brasil aderiu às regras da Convenção em 2007, por meio do Decreto Legislativo 186/2008.

Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido como Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência é um grande avanço na legislação brasileira. O estatuto garante direitos, como acesso à saúde e à educação, além de estabelecer punições para atitudes preconceituosas e discriminatórias dirigidas a portadores de deficiência.

O deputado federal e candidato à reeleição Eli Corrêa Filho (DEM-SP) afirma que as pessoas portadoras de deficiências conquistaram alguns direitos, mas que ainda é preciso fazer muito mais para que esses cidadãos vivam com dignidade. “Desde os primeiros dias de luta, foram conquistados alguns direitos para a pessoa com deficiência. Mas ainda falta alcançar muitas melhorias. Falta acessibilidade na maior das cidades brasileiras. Infelizmente, ainda existe muito preconceito”, explica o deputado que tem a defesa das pessoas portadoras de deficiência como uma de suas bandeiras.

De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, ou seja, quase um quarto da população brasileira. De acordo com o artigo quarto do Decreto 3.298 de 1999 – alterado pelo Decreto 5.296 de 2004 -, as pessoas com deficiência se enquadram nas seguintes categorias:

Deficiência física

Pessoa que tem alterações completas ou parciais em uma ou mais partes do corpo, as quais levam ao comprometimento da função física. Existem vários tipos de deficiência física:

  • Paraplegia (perda total das funções motoras dos membros inferiores),
  • Paraparesia (perda parcial das funções motoras dos membros inferiores),
  • Monoplegia (perda total das funções motoras de um só membro, inferior ou posterior),
  • Monoparesia (perda parcial das funções motoras de um só membro, inferior ou posterior),
  • Tetraplegia (perda total das funções motoras dos membros inferiores e superiores),
  • Tetraparesia (perda parcial das funções motoras de membros inferiores e superiores),
  • Triplegia (perda total das funções motoras em 3 membros),
  • Triparesia (perda parcial das funções motoras em 3 membros),
  • Hemiplegia (perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo, direito ou esquerdo),
  • Hemiparesia (perda parcial das funções motoras de um hemisfério do corpo, direito ou esquerdo),
  • Amputação (perda total ou parcial de um determinado membro ou segmento de membro),
  • Paralisia Cerebral (lesão de uma ou mais áreas do sistema nervoso central, tendo como consequência alterações psicomotoras, podendo ou não causar deficiência mental,
  • Ostomia (intervenção cirúrgica que cria um ostoma – abertura, ostio – na parede abdominal para adaptação de bolsa de coleta, processo cirúrgico que visa à construção de um caminho alternativo e novo na eliminação de fezes e urina para o exterior do corpo humano (colostomia, ostoma intestinal, urostomia: desvio urinário).

Deficiência auditiva

Caracterizada pela perda bilateral – parcial ou total – de 41 decibéis ou mais. A perda da audição pode ser causada por diversos fatores: doenças maternas, condições hereditárias, infecções virais.

Deficiência mental

A deficiência mental é caracterizada pelo funcionamento intelectual abaixo da média. Os sintomas aparecem antes dos 18 anos de idade e as limitações afetam duas ou mais habilidades adaptativas como:

  • Comunicação,
  • Cuidado pessoal,
  • Habilidades sociais,
  • Utilização dos recursos da comunidade,
  • Saúde,
  • Segurança,
  • Habilidades acadêmicas,
  • Lazer,
  • Trabalho.

Deficiência Visual

Essa deficiência acarreta problemas que impossibilitam ou dificultam a visualização de objetos, sendo classificada como cega ou com baixa visão. É importante ressaltar que problemas como hipermetropia, miopia e astigmatismo não são deficiências visuais.

Deficiência múltipla

Essa categoria engloba as pessoas que possuem duas ou mais deficiências.

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