Deputado Eli Corrêa Filho traz conquistas significativas ao consumidor
Deputado Eli Corrêa Filho - Comissão de Defesa do Consumidor

Quem nunca se sentiu lesado por alguma empresa? É importante que o consumidor tenha instrumentos para se defender. Um grande aliado é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que existe desde 1990. O objetivo do CDC é disciplinar as relações e as responsabilidades entre prestador de serviços e consumidor final. Preocupado com a garantia dos direitos do consumidor, o deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM-SP) presidiu a Comissão de Defesa do Consumidor por um ano.

No período em que Eli Corrêa Filho esteve à frente da Comissão, um total de 81 projetos de lei, de lei complementar e propostas de fiscalização e controle foram aprovados. Uma importante conquista para os brasileiros foi a aprovação da proibição da cobrança pela instalação de pontos adicionais de TV a cabo. Outra proposta aprovada que teve grande impacto foi a proibição de consumação mínima em bares e restaurantes.

Sob o comando do deputado Eli Corrêa Filho, a Comissão de Defesa do Consumidor determinou também a proibição da cobrança de taxas para a aplicação de provas escolares em caso de atestado médico.  “A Comissão esteve atenta a práticas contrárias ao interesse do consumidor e que infelizmente se perpetuavam”, ressalta o parlamentar.

Em 2015, em meio às polêmicas a respeito do Uber, Eli Corrêa Filho, juntamente com os demais membros da Comissão, ouviu representantes do aplicativo e dos taxistas para chegar a um consenso e garantir o direito de escolha do consumidor.

Garantias aos proprietários de imóveis

O deputado paulista também batalhou pelo fim do atraso na entrega das chaves de imóveis comprados na planta. Foi cobrado do setor de construção civil e das incorporadoras maior rigor nos prazos acordados com os consumidores.

Eli Corrêa Filho é autor do Projeto de Lei 178/2011, que torna nula qualquer cláusula contratual que institua tolerância para atraso na entrega das chaves e, em caso de atraso, obriga o pagamento de multa no valor de 2% do valor do imóvel.

Contra os maus tratos a animais

Preocupado com o bem estar dos animais, Eli Corrêa Filho foi o relator do projeto de lei 2470/2011, que obriga os fabricantes a informarem sobre o uso de animais vivos na obtenção de produtos ou substâncias comercializadas pelas indústrias química, farmacêutica, cosmética e de alimentos.

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