Eli Corrêa Filho, o deputado que defende o consumidor
Eli Corrêa Filho tem projetos de lei voltados para a defesa do consumidor

É importante que existam medidas para proteger o consumidor. Por meio da legislação é possível evitar que o consumidor seja lesado e, caso isso aconteça, a empresa ou prestador de serviços que prejudicar o cliente terá uma punição.

A atuação do deputado federal e candidato à reeleição Eli Corrêa Filho (DEM-SP) no Congresso Nacional é pautada na defesa do consumidor. Na Câmara dos Deputados, exerceu a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor.

No período em que Eli Corrêa Filho esteve à frente da Comissão, 81 projetos de lei, de lei complementar e propostas de fiscalização e controle foram aprovados. Vale ressaltar a aprovação da proibição da cobrança pela instalação de pontos adicionais de TV a cabo. A proibição de consumação mínima em bares e restaurantes também foi uma importante conquista para os brasileiros. “A Comissão de Defesa do Consumidor esteve atenta a práticas contrárias ao interesse do consumidor e que, infelizmente, se perpetuavam”, explica o deputado federal.

É importante ressaltar que a defesa do consumidor por parte de Eli Corrêa Filho já é prática habitual em sua vida antes mesmo do deputado entrar para a política. O administrador paulistano trabalha como radialista e há muitos anos apresenta o quadro “O Repórter do Povo”, onde leva ao ar prestação de serviço e defesa do consumidor. Por ser um especialista no assunto, Eli cria projetos de lei que defendem o consumidor.

Eli Corrêa Filho lutou pelo fim do atraso na entrega das chaves de imóveis comprados na planta. Foi cobrado do setor de construção civil e das incorporadoras maior rigor nos prazos acordados com os consumidores. O deputado é autor do Projeto de Lei 178/2011, que torna nula qualquer cláusula contratual que institua tolerância para atraso na entrega das chaves e, em caso de atraso, obriga o pagamento de multa no valor de 2% do preço do imóvel.

O deputado paulista foi o relator do projeto de lei 2470/2011, que obriga fabricantes a informarem sobre o uso de animais vivos na obtenção de produtos ou substâncias comercializadas pelas indústrias química, farmacêutica, cosmética e de alimentos.

 

 

 

 

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