Construção do Rodoanel Norte deixa famílias desabrigadas
Muitas famílias tiveram seus terrenos desapropriados em função da construção do trecho norte do Rodoanel

Diversas famílias tiveram seus terrenos desapropriados em função das obras do trecho norte do Rodoanel. A situação se agrava com o último trecho do Rodoanel prestes a ser entregue, os proprietários de imóveis que foram expropriados correm o risco de ficar na sarjeta. Diversas famílias afirmam que ainda não receberam o dinheiro da desapropriação de suas casas e os imóveis já foram derrubados para construção do Rodoanel. São pessoas que não têm condições financeiras de ir para outros lugares.

Em casos de desapropriação, a Constituição Federal determina uma indenização justa para o imóvel perdido, mas na prática não é bem assim. As pessoas que passam por essa situação e não têm um advogado acabam prejudicadas. E quem não tem como pagar um advogado, como faz caso a sua propriedade seja desapropriada?

Os donos de imóveis desapropriados para a construção do anel viário que têm condições de lutar por seus direitos, acabam defendendo também os direitos de quem não tem recursos para isso. Uma vez que alguns donos de imóveis e terrenos consigam, através da Justiça, o pagamento de um valor justo de indenização por terem tido seus terrenos tomados pelo governo – como aconteceu no caso do Rodoanel – todas as pessoas que foram desapropriadas de suas casas também conseguem.

A empresária de Guarulhos (SP), Fran Corrêa, é mais uma vítima da desapropriação de terrenos para a construção do trecho Norte do Rodoanel. Como o governo quer pagar um valor injusto pela propriedade, a empresária está lutando na Justiça para ter seus direitos assegurados. Outras 28 famílias de Guarulhos também estão nessa situação, muitas, inclusive, em situação de vulnerabilidade social. Fran Corrêa está lutando pelos direitos dela e de todas as pessoas que tiveram seus terrenos desapropriados para a construção do trecho Norte do Rodoanel.

“São 28 famílias enfrentando o mesmo sofrimento que eu. Sou a única que aparece mídia, pois sou casada com um deputado. Eu não posso abrir mão dessa ação, vou brigar até o final, pois se perco essa ação, essas outras famílias também vão sair prejudicadas. São muitas famílias humildes, pessoas que não têm a possibilidade de ter um bom advogado para defendê-las. Para muitas dessas famílias, o terreno é a única coisa que elas têm, é o único patrimônio”, afirma Fran Corrêa.

Enquanto Fran Corrêa luta pelos direitos dela e de todos que foram obrigados a deixar suas casas, injustiças são cometidas. Para definir um valor a ser pago por metro quadrado desapropriado é preciso ter um laudo. Os cidadãos de Guarulhos que entraram na Justiça obtiveram esse laudo. Porém, a mudança constante de juiz responsável pelo caso tem atrapalhado. Cada novo juiz que assume pede um novo laudo e com as burocracias o processo fica parado. “Por quatro vezes foram pedidos novos laudos e nós ganhamos”, explica Fran.

Em respeito às conclusões dos laudos, a Justiça determinou que fossem pagos R$ 32 mil a Fran Corrêa. Durante o processo, foi solicitado um novo laudo final, em que aponta a vitória de Fran Corrêa. No entanto, o juiz que atualmente julga o caso solicitou que os R$ 32 mil fossem devolvidos para dar segmento ao processo, até que seja definido o valor que a empresária e as outras pessoas que tiveram suas propriedades desapropriadas irão receber. Em busca de resolver logo a questão, Fran Corrêa devolveu à justiça R$ 35 mil em moeda, ou seja, a empresária guarulhense devolveu R$ 3 mil a mais do que o solicitado como caução em relação a juros e correções. Agora cabe ao juiz responsável julgar a petição da devolução desse dinheiro e dar segmento ao processo para que se resolva logo a situação das diversas famílias que perderam suas propriedades.

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