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Eli Corrêa Filho vai ao Ministério Público de Contas contra a Taxa do Lixo de Guarulhos

O deputado federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO) foi até o Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nesta última segunda-feira, dia 30, e protocolou uma representação contra a Taxa Ambiental (Taxa do Lixo), implantada em Guarulhos através do projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal. 

Na ocasião, Corrêa também participou de uma audiência com o procurador do Ministério Público de Contas do TCE, Dr. Thiago Pinheiro Lima, onde apresentou os motivos que o levou a assinar a representação para a extinção da cobrança. 

O parlamentar explicou que a Prefeitura Municipal não realizou audiências públicas para discutir a questão com a comunidade guarulhense e por isso, “há indícios de irregularidade na matéria”, e tão pouco se atentou às metas fiscais do município de Guarulhos e às alternativas de arrecadação. 

Para Eli Corrêa Filho a “Taxa do Lixo” é abusiva e a “população não pode pagar a conta de uma gestão fiscal ineficiente da Prefeitura de Guarulhos”. “É uma representação para a suspensão imediata da cobrança da Taxa do Lixo, e esperamos que o Ministério Público de Contas seja sensível a essa causa da população de Guarulhos”, falou. 

 

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