O democrata está convocando audiência pública em Brasília sobre o assunto e pedindo intervenção Estadual ou Federal nos hospitais Pimentas-Bonsucesso e Municipal da Criança e Adolescente
“Em Guarulhos, a população reclama, com razão, das péssimas condições que encontram hospitais na cidade, especialmente os que estão sob a gestão da Prefeitura”, afirma o deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP). São muitos relatos que recebemos todos os dias da falta de medicamento, médicos, salários atrasados, demora no atendimento, entre outros problemas.
Por isso, Eli Corrêa Filho protocolou requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de discutir os problemas de modo amplo, com transparência e, principalmente, verdade sobre as reais condições do Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso e no Hospital Municipal da Criança e Adolescente.
“Ambos estão sob intervenção do município, mas não notamos qualquer melhoria desde que adotaram a medida”, pondera o deputado. Ele avalia, ainda, que a gestão municipal foi irresponsável ao não tomar medidas mais enérgicas antes. “As reclamações da população não começaram há um mês ou uma semana. Entendo que a Prefeitura foi muito tardia, para não dizer irresponsável, em tomar providências”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Eli Corrêa Filho protocolou requerimento nesta quinta-feira, dia 9, na Comissão de Seguridade Social e Família para realização de audiência pública. O pedido será discutido e votado na próxima terça-feira, dia 14.
Eli lista como convidados para a audiência representantes do Instituto de Desenvolvimento de Gestão e Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social, secretários municipais de Saúde de Guarulhos e do Estado de São Paulo, Ministro da Saúde, Tribunal de Contas do Estado e da União.
IMINENTE COLAPSO
No requerimento, Eli justifica a audiência e destaca que “a má-gestão das atividades de saúde, no município de Guarulhos, evidencia a possibilidade de iminente colapso e perigo público concreto de paralisação completa do atendimento hospitalar da população”.
Diante do que tem sido relatado pelos pacientes e, também, é exposto na imprensa, o deputado enfatiza que tem de ser adotadas “todas as medidas necessárias, com o objetivo de preservação da sociedade contra as situações de perigo público iminente”.
Antes da realização da audiência, o deputado Eli Corrêa também quer uma visita técnica com representantes do Ministério da Saúde e secretaria de Estado nos hospitais, para gerar relatório detalhado de modo a fundamentar o que tem sido relatado recorrentemente pela população.
DIREITO CONSTITUCIONAL
A solicitação de realização da audiência tem a proposta de resgatar o que é lei, está expresso na Constituição Federal mas por vezes é considerado como um privilégio social. Em seu artigo 196, a Carta Magna é explícita: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
No artigo seguinte, estão fixados o que deve ser feito pelos agentes públicos para garantia do direito à saúde. O texto é objetivo e de fácil entendimento e destaca o que cabe ao Poder Público nos termos da lei: regulamentação, fiscalização e controle, sendo que isso deve ser feito “diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”.
