icons8 shopping cart filled 50 - Bandeiras - Defesa do Consumidor

A atuação em benefício do consumidor permite evitar práticas contrárias aos interesses dos cidadãos. Nos últimos anos aprovei vários projetos de lei na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Listar as mais importantes delas é uma tarefa difícil, mas não posso deixar de lembrar a proibição da cobrança pela instalação de pontos adicionais de TV a cabo; da consumação mínima em bares e restaurantes e das taxas para aplicação de provas escolares em caso de atestado médico ou força maior; Ou então, a obrigação de notificar o dono do veículo no caso de recall e o cumprir o horário de shows e espetáculos, sob pena de multa.

Como deputado, participei ativamente de várias audiências públicas sobre temas que interessam diretamente à sociedade e que estavam na ordem do dia do consumidor brasileiro. Ouvimos especialistas e representantes do setor público para aprofundar o debate e buscar soluções em assuntos sensíveis, como a crise nos fundos de pensão, que ameaça o patrimônio de milhões de brasileiros, a má qualidade da telefonia fixa e móvel e a nova modalidade de energia elétrica pré-paga.

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