O deputado federal Eli Corrêa Filho é filiado ao Democratas, membro das Executivas Nacional e Estadual, Secretário-Geral da Municipal de SP e presidente do Democratas de Guarulhos. Em 2016 foi eleito um dos “Cabeças do Congresso” (operadores-chave do Poder Legislativo). Entre diversas comissões que atua, está na Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão de Seguridade Social e Família e em Comissões Especiais com temas como Regulamentação dos Planos de Saúde e Reforma do Código de Defesa do Consumidor. Ao longo dos mandatos, destinou mais de 35 milhões de reais para os municípios paulistas.

Carreira Política

  • 1998: Deputado Estadual por SP
  • 2002: reeleito Deputado Estadual por SP
  • 2006: Deputado Estadual por SP
  • 2010 – Eleito Deputado Federal por SP
  • 2014 – Reeleito Deputado Federal por SP

projetos de lei

Ementa: Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo. Obriga as construtoras a entregar os apartamentos na data combinada.

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Ementa: Susta o Art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC – Susta dispositivo legal que permite a cobrança de bagagem aérea.

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Ementa: Dispõe sobre o atendimento das distribuidoras de energia aos serviços ou atividades essenciais – proibição de corte de energia em hospitais e define a prioridade no atendimento.

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Ementa: Dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido para que os consumidores confiram os pesos apresentados nas embalagens.

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Ementa: Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, nas hipóteses de doação de medula óssea. Pl incentiva a doação de órgãos.

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Ementa: Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens via SMS.

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Ementa: Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas de concursos públicos

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EMENDAS 2011 ATÉ 2018

Município 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Total
SÃO VICENTE000690.000,000000690.000,00
SARUTAIÁ0250.000,00000000250.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO00001.512.000,000001.512.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE00001.700.000,000001.700.000,00
SEVERINIA0000400.000,00000400.000,00
SOCORRO00250.000,0000000250.000,00
SOROCABA0000500.000,000250.000,000750.000,00
TABOAO DA SERRA000000250.000,000250.000,00
TAGUAI000000200.000,00150.000,00350.000,00
TAPIRAI000000200.000,000200.000,00
TAPIRATIBA000150.000,000000150.000,00
TAQUARITUBA0250.000,00300.000,00000250.000,00300.000,001.100.000,00
TAQUARIVAI0000000100.000,00100.000,00
TATUÍ0250.000,00250.000,000000200.000,00700.000,00
TEJUPA0150.000,00300.000,00000200.000,00300.000,00950.000,00
TIETE000300.000,000000300.000,00
TRABIJU0000380.000,00000380.000,00
TRÊS FRONTEIRAS0000250.000,00000250.000,00
TUPÃ00250.000,00500.000,00500.000,000001.250.000,00
VARGEM GRANDE PAULISTA000250.000,0000250.000,000500.000,00
VOTUPORANGA0000500.000,00000500.000,00
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