O deputado federal Eli Corrêa Filho é filiado ao Democratas, membro das Executivas Nacional e Estadual, Secretário-Geral da Municipal de SP e presidente do Democratas de Guarulhos. Em 2016 foi eleito um dos “Cabeças do Congresso” (operadores-chave do Poder Legislativo). Entre diversas comissões que atua, está na Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão de Seguridade Social e Família e em Comissões Especiais com temas como Regulamentação dos Planos de Saúde e Reforma do Código de Defesa do Consumidor.

Ao longo dos mandatos, destinou mais de 95 milhões de reais para os municípios paulistas.

Carreira Política

  • 1998 – Deputado Estadual por SP
  • 2002 – reeleito Deputado Estadual por SP
  • 2006 – Deputado Estadual por SP
  • 2010 – Eleito Deputado Federal por SP
  • 2014 – Reeleito Deputado Federal por SP

projetos de lei

Ementa: Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo. Obriga as construtoras a entregar os apartamentos na data combinada.

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Ementa: Susta o Art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC – Susta dispositivo legal que permite a cobrança de bagagem aérea.

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Ementa: Dispõe sobre o atendimento das distribuidoras de energia aos serviços ou atividades essenciais – proibição de corte de energia em hospitais e define a prioridade no atendimento.

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Ementa: Dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido para que os consumidores confiram os pesos apresentados nas embalagens.

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Ementa: Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, nas hipóteses de doação de medula óssea. Pl incentiva a doação de órgãos.

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Ementa: Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens via SMS.

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Ementa: Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas de concursos públicos

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EMENDAS 2011 ATÉ 2018

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