Havendo duas empresas em pé de igualdade, vencerá a licitação a empresa fornecedora de bens ou serviços que não tenha registro nos cadastros mantidos pelos órgãos de defesa do consumidor.

Os cadastros atualizados de reclamações fundamentadas atendidas ou não atendidas é um dever previsto em lei (art. 44 do Código de Defesa do Consumidor), vinculado à necessidade de proteção ao consumidor. A publicação dos atendimentos e dos fornecedores reclamados assegura os objetivos traçados pela legislação do consumidor, quais sejam: garantir a melhoria da qualidade de vida dos consumidores, o respeito à sua dignidade e a presença no mercado de produtos e serviços não nocivos à vida, à saúde e à segurança.
É fundamental a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor , seja por iniciativa direta, incentivo à criação e desenvolvimento de associações, presença do Estado no mercado de consumo ou garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho (que por sinal faz parte dos direitos básicos do consumidor).
Assim, o Projeto de lei busca viabilizar a melhoria do mercado de consumo uma vez que as empresas que terão a chance de medir as falhas e encontrar mecanismos para reverter o cenário em respeito ao consumidor.

Todos os anos os políticos brasileiros são avaliados de diversas formas. Em 2011, a Revista Veja e o Núcleo de Estudos do Congresso, do Rio de Janeiro, avaliaram deputados federais e senadores, aferindo como eles se posicionam com palavras e votos em relação a questões vitais em tramitação nas duas casas legislativas.

Entre os 513 deputados federais, Eli Correa Filho alcançou a 25ª posição, fortalecendo ainda mais a certeza de um trabalho digno, consciente, atuante. O parlamentar também foi o 5º melhor avaliado (desempenho legislativo) dentre os 70 deputados do Estado de São Paulo.

Para o parlamentar, essa avaliação é importante para observar o que pode ser melhorado em sua administração. “O trabalho está apenas no início e tenho ainda muito a aprender, a fazer. Fiquei feliz com a colocação e em perceber que nosso desempenho é positivo, mas quero continuar me esforçando para que, independente de qualquer avaliação da mídia, a população de SP e do Brasil seja beneficiada com Projetos de Lei úteis, com votações pertinentes, com um trabalho satisfatório! De qualquer forma, só tenho a agradecer.”, disse Eli Filho.

Confira abaixo as informações do Ranking publicado pela Veja:

Os oito temas selecionados foram afetados em 2011 de alguma maneira no Congresso por 54 projetos de lei e medidas provisórias. Em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), VEJA classificou os deputados e senadores de acordo com o posicionamento deles em relação às proposições. Antes de envolver o Necon, com base em critérios próprios e nos levantamentos da Transparência Internacional, VEJA aplicou uma “cláusula de ética”, expurgando previamente da análise os parlamentares envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa.

Os pesquisadores do Necon desenvolveram então o modelo de análise que permitiu classificar os parlamentares em um ranking.

O primeiro passo foi selecionar as 54 proposições mais relevantes entre todas as centenas de medidas provisórias, projetos de leis ordinárias e complementares e propostas de emendas à Constituição que tramitaram no Congresso em 2011. Para ser considerada relevante para o estudo, a proposição, além do seu conteúdo, precisou ter sido votada ou sido objeto de pedido de urgência aprovado até setembro de 2011. Cada uma das 54 proposições foi, então, classificada como “favorável” ou “desfavorável”, de acordo com seu impacto positivo ou negativo sobre os oito grandes eixos definidos previamente.

O segundo passo foi selecionar as ações parlamentares que seriam aferidas. O Necon fixou-se em a) pareceres em relatoria; b) apresentação de emendas; c) posicionamento em votação nominal e d) pronunciamentos em plenário e comissões. Essas ações foram medidas em termos da frequência de sua ocorrência e de acordo com seu impacto favorável ou desfavorável aos oito grandes eixos modernizadores.

O Necon atribuiu diferentes pesos para essas atividades. Os pareceres têm peso 4, pois são a base da tomada de decisão; as emendas, peso 3, porque por meio delas o parlamentar pode  influenciar partes específicas do projeto. O voto em plenário tem peso 2, pois naquela fase o deputado ou senador, por fidelidade partidária, já não tem força individual para influenciar a matéria. Finalmente, os pronunciamentos têm peso 1, pela ineficiência da retórica nos atuais processos legislativos no Brasil.

A posição que um parlamentar ocupa no ranking expressa, dessa forma, seu grau de ativismo legislativo a favor ou contra os oito temas centrais estabelecidos por VEJA. A escala vai de 0 a 10. Quanto maior a nota, melhor a posição do parlamentar  no ranking.

As quatro proposições abaixo exemplificam a montagem do ranking.

1) Ganhou pontos o parlamentar cuja atuação favoreceu a aprovação da lei que determinou a fixação do salário mínimo (SM) por decreto presidencial. Abstraindo outras considerações secundárias, a nova lei permite ao Executivo um controle mais efetivo sobre sua gestão do gasto público, dado o impacto do valor do SM no déficit da Previdência e, por consequência, nas contas públicas.

2) Ganhou pontos no ranking o parlamentar que ajudou a derrotar a Emenda 29, cujo texto recriaria a CPMF, o “imposto do cheque”, tributação que aumenta o custo de transação na economia, diminuindo a competitividade  e aumentando o “custo Brasil”.

3) Ganhou pontos o parlamentar que, mesmo derrotado, atuou contrariamente à aprovação do projeto do TAV, o  “trem-bala” que deverá ligar Campinas ao Rio de Janeiro. O projeto do TAV é um investimento caro que vai inibir gastos mais efetivos em infraestrutura que são urgentes: em metrôs e aeroportos.

4) Ganhou pontos o parlamentar cuja atividade contribuiu para a aprovação do cadastro positivo, medida que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações financeiras de pessoas e empresas, diminuindo o custo dos empréstimos para os bons pagadores.

OUTRAS INFORMAÇÕES
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Monika Souza – Assessora de imprensa

ÚLTIMOS DIAS PARA LIMPAR O NOME – Todas as informações sobre a campanh, a “Acertando suas Contas”, que está acontecendo no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, e vai até amanhã ajudando milhares de pessoas a começarem o ano novo com o nome limpo!

SEMANA NACIONAL DE DOAÇÃO DE SANGUE – Uma entrevista com o Dr Domingos Costa Hernandez Junior, coordenador do Sistema de Atenção às Urgências e Emergências da Secretaria Municipal de Saúde.

ATENÇÃO, PAIS! NUTRIÇÃO -  Um estudo preocupante revela que crianças estão sofrendo precocemente com colesterol alto. Entrevista com o Dr. Daniel Magnoni, chefe da sessão de nutrição da Clínica Instituto Dante Pesssanese.

UTILIDADE PÚBLICA – Informações sobre ações da cidadania  que estão acontecendo nos bairros de São Mateus e Guaianazes, na Zona Leste:  rede criança, dia da beleza, vagas de emprego, cursos de capacitação e muito mais!

DEFESA DO CONSUMIDOR: VOCÊ SABIA? – Informação importante sobre direitos das mulheres que foram mães recentemente, nas empresas em que trabalham.

E mais:

• Informações do esporte, com a equipe Show de Bola 1040;
• Orientações jurídicas, com a doutora Stephanie Macruz;
• Dicas de passeios para este final de semana;
• As músicas mais pedidas da semana;
• E, como sempre, muita prestação de serviço!

 O programa Eli Correa Filho – Especial de Sábado vai ao ar na Rádio Capital 1040 AM SP (ou pelo site: www.capital1040.com) a partir do meio dia.

Acompanhe também: Programa Eli Correa na TV vai ao ar neste domingo às 07h00 da manhã, na Rede TV, com o cantor Jerry Adriani matando saudades e a participação do Repórter do Povo, Eli Correa Filho.

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Os internautas que acessam o site da Agência Câmara votaram, em sua maioria, positivamente na enquete divulgada pelo site entre os dias 25/10 e 08/11/11, sobre o Projeto de Lei 418/11 do deputado Eli Correa Filho (DEM/SP). Segundo a enquete, 57% dos participantes responderam que SIM, concordam com a aprovação do Projeto, pois esse tipo de embalagem pode permanecer na natureza por até 800 anos.

Entenda o Projeto:

O PL 418/11, do deputado Eli Correa Filho, proíbe a venda de refrigerantes e bebidas alcoólicas em garrafas plásticas conhecidas como PET, sem estudo prévio de impacto ambiental, licença do Ibama e registro no Ministério da Agricultura. Segundo o parlamentar, as latas são substituídas por garrafas PET sempre com maior frequência nas embalagens de bebidas. Essa medida reduz os custos de produção, mas provoca problemas ambientais muitos graves. O objetivo da medida do parlamentar é estabelecer regras de responsabilidade ambiental para o uso desse tipo de embalagem.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, com votação agendada para esta quarta-feira, 09/11/2011, está sendo analisado pelas comissões Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para ver o resultado da enquete no site da Agência Câmara, clique aqui.

O deputado federal Eli Correa Filho (DEM/SP) e o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB/SP), estiveram em reunião nesta segunda-feira, 31 de outubro de 2011, no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista. Durante a audiência, o parlamentar abordou o seu trabalho na defesa do consumidor, discorreu sobre a atuação nas Comissões (Consumidor e Comunicação) e falou sobre o projeto de lei que  cria o marco civil da internet.

Para o deputado Eli Correa Filho, que é Secretario Geral do DEM no Município de São Paulo e Vice-Presidente do Diretório Estadual dos Democratas, o encontro foi fundamental para estreitar os ‘laços’ com o governo do Estado e trocar informações importantes, como a ampliação da composição de diretórios municipais e a sucessões municipais de 2012. Alckmin e Eli Filho falaram ainda sobre a boa relação com senador e vice-residente nacional do partido, José Agripino (DEM/RN) e com o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (DEM/BA).

No último dia 11 de julho, Eli Correa Filho entrevistou o Governador de SP, em seu programa de rádio, como “O Repórter do Povo”. Na ocasião foram abordados temas como transporte sobre trilhos, Rodoanel, Programa do Ensino Médio e Técnico, além de emprego, precatórios, copa do mundo, entre outros assuntos. Eli Correa Filho também se colocou à disposição do governador para auxiliar no que for possível para o crescimento de SP.

Fotos: Cris Castello Branco/Governo do Estado de SP

O Repórter do Povo tem recebido diversas reclamações por causa da falta do medicamento FLUOXETINA nos postos de saúde. Entramos em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, que nos enviou a seguinte nota:

INFORME SOBRE MEDICAMENTO FLUOXETINA.

“A Secretaria Municipal da Saúde tenta normalizar o abastecimento do medicamento Fluoxetina na rede. Para isso, já remarcou mais um pregão para o próximo dia 27/10. A Pasta ressalta que as compras estão prejudicadas em razão da falta de fornecedores aptos a atender à quantidade demandada pela rede municipal.”

O deputado Eli Correa Filho e a produção do programa O Repórter do Povo estão acompanhando de perto o caso e iremos informar assim que obtivermos uma resposta da Secretaria Municipal de Saúde.

Milhares de fiéis compareceram, neste feriado, no Centro de São Paulo para homenagear Nossa Senhora de Aparecida, Padroeira do Brasil. Em missa a céu aberto organizada pela Rádio Capital AM SP e celebrada pelo Bispo da região do Ipiranga (Zona Sul da Capital), Dom Tomé e com a participação dos Padres Juarez de Castro e Hevaldo Trevisan, os fiéis rezaram, cantaram e se emocionaram.

A imagem peregrina Fac-Símile seguiu em carreata desde os estúdios da Rádio Capital, na Região do Paraíso até o Vale do Anhangabaú, no Centro de SP. Durante o trajeto da carreata que levou a imagem peregrina, a reportagem registrou diversas e surpreendentes demonstrações de fé, como a de mais de 50 ciclistas que passavam por perto e resolveram acompanhar a imagem até o local do evento.

Já na Praça dos Correios, a imagem foi carregada, sob uma linda chuva de pétalas de rosas, pelo homem sorriso do rádio, Eli Correa e pelo deputado Eli Correa Filho. Emocionado, o Repórter do Povo afirmou que faz questão de comparecer à celebração todos os anos e que, a cada ano, se surpreende e se emociona ainda mais com a fé demonstrada pelos paulistanos e turistas. Eli Correa Filho ainda saudou as crianças pelo seu dia, comemorado também hoje.

O evento contou ainda com a participação dos comunicadores da Rádio Capital Paulo Barboza, que comemorou também a sua volta à gigante do rádio, Cícero Augusto, Paulinho Boa Pessoa, Fátima Botelho e Isabel Macedo. O Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, também marcou presença e, em entrevista exclusiva à Capital AM, destacou a importância de homenagear a padroeira do Brasil e desse evento para São Paulo. Segundo o Padre Juarez, a arquidiocese de São Paulo irá enviar todo o valor arrecadado com as ofertas da missa para a Somália, na África, onde crianças morrem de fome e sede.

Foto: Missa de 2010

O deputado Eli Correa Filho participa, nesta quarta-feira, da Missa em louvor à Nossa Senhora Aparecida, em São Paulo. A celebração acontecerá na Praça do Correio, bem próximo ao Vale do Anhangabaú, no Centro da Capital, na manhã do feriado do dia 12, dia da Padroeira do Brasil.

Como acontece todos os anos, milhares de fies e amigos da Rádio Capital são esperados para uma das maiores manifestações de fé do Estado de São Paulo, que irá reunir, além do Repórter do Povo – Eli Correa Filho e do homem sorriso do rádio – Eli Correa, outros comunicadores da emissora, como Paulinho Boa Pessoa e Cinthia.

Para os ouvintes que quiserem acompanhar a celebração de casa, a Rádio Capital irá transmitir a Missa ao vivo, com cobertura total do departamento de jornalismo, pelos 1040 AM Sp ou pela internet no www.capital1040.com

Dentre os compromissos no Brasil, o Vice Presidente mundial da Microsoft palestrou, nesta segunda-feira, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, sobre aspectos jurídicos atuais do “cloud computing” intitulada “Direito e Regulação na Internet: desafios jurídicos e oportunidades para o crescimento econômico.”